Estudar e trabalhar em Portugal: saiba mais sobre o que é preciso para tornar realidade

Muitos estudantes brasileiros pensam em ir para Portugal, porém por questão de estrutura financeira e de como se manter enquanto estuda no país, muitos ficam com dúvida quando o assunto é: “posso trabalhar enquanto estudo na terrinha portuguesa?”

Já adiantando a informação: sim! É possível estudar e trabalhar em Portugal durante uma mesma jornada, para complementar a renda, mas para isso é preciso conhecer qual o processo para trabalhar em Portugal.

Estudar e Trabalhar em Portugal

Antes de tudo e o mais importante para que essa possibilidade se torne viável, é necessário que o cidadão estrangeiro esteja legalizado no país europeu. Para isso, existem alguns caminhos que devem ser seguidos, junto a órgãos do governo local.

Para que seja possível estudar e trabalhar em Portugal é necessário que você tenha o visto adequado para isso. Se o seu objetivo é estudar numa instituição de ensino superior, é preciso solicitar o visto de estudante para Portugal.

Estando no país e por caso conseguir um trabalho, você poderá mudar o tipo de visto, mas para isso será preciso comunicar ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), o mais rápido possível, a sua nova condição. E assim, o órgão irá atualizar a sua situação como estrangeiro no país.

De acordo com a nova Lei de Migração portuguesa, não é mais necessário requerer autorização de trabalho pelo SEF. No entanto, aquele que tiver interesse, deverá notificar o órgão português sobre a decisão de trabalhar enquanto estiver em período de estudos. Sendo assim, será necessário apresentar algumas documentações à entidade:

Contrato de trabalho ou promessa de contrato;
Abertura da atividade nas Finanças, caso trabalhe como freelancer;
Prova da inscrição na Segurança Social.

Outro detalhe que o estudante interessado em ir a Portugal, com a intenção e encontrar um trabalho para complementar a renda, é que, assim como antes, somente os estudantes de ensino superior em diante estão liberados para trabalhar em Portugal. Então, se você é estudante estrangeiro do ensino médio, não poderá praticar atividade laboral no país, mesmo se possuír uma autorização de residência, segundo o artigo 97 da Lei da Migração portuguesa.

Conheça o que o Artigo 97.º diz em relação ao exercício de atividade profissional:

Ao estudante do ensino secundário, ao estagiário ou ao voluntário titular de uma autorização de residência concedida ao abrigo da presente subsecção é vedado o exercício de uma atividade profissional remunerada, subordinada ou independente.
O estudante do ensino superior titular de uma autorização de residência concedida ao abrigo da presente subsecção pode exercer atividade profissional, subordinada ou independente, desde que faça notificação ao SEF acompanhada do contrato de trabalho celebrado nos termos da lei. Vale também declaração de início de atividade junto à administração fiscal, bem como comprovante de inscrição na segurança social.
O investigador titular de uma autorização de residência concedida ao abrigo da presente subsecção pode exercer uma atividade docente, nos termos da lei.

O que devo fazer?

O primeiro passo, para quem tem o interesse de estudar e trabalhar em Portugal, é solicitar o visto de estudante ou de residência, no Consulado de Portugal no Brasil

Os estudantes que estiverem com o visto dentro do prazo de validade e com situação totalmente legalizada não precisarão fazer mudanças, caso encontrem um trabalho e, como dito anteriormente, caso isso aconteça, basta informar ao SEF, através de um dos balcões da entidade espalhados pelo país.

Outra informação importante é que há possibilidade de trocar o tipo de visto em exercício, se o estudante receber um contrato de trabalho ou promessa de contrato. Isso indica que o cidadão poderá ficar em Portugal por um período mais longo e possibilita ter o direito ao visto de trabalho.

Em algumas situações, a própria empresa contratante poderá fazer todo o processo da alteração do visto. Porém, se depender do estudante, este deverá se inscrever na Segurança Social e dar entrada no processo, por conta própria.

Os documentos necessários para esse expediente são:

Passaporte válido;
Visto de residência válido;
Pedido apresentado presencialmente impresso e assinado pelo requerente;
Duas fotografias coloridas 3×4 recentes, com fundo liso e com boas condições de identificação;
Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12;
Declaração que comprove acomodação no país;
Autorização para consulta do registro criminal;
Contrato de trabalho celebrado nos termos da lei;
Documento com informação necessária para verificação da inscrição na administração fiscal (comprovante do NIF);
Documento com informação necessária para verificação da regularidade contributiva na Segurança Social durante o período de isenção de pagamentos.

Estudar e trabalhar em Portugal

Atendimento

Para os interessados, o agendamento no SEF deve ser feito com antecedência, pois a fila de espera é longa. Esse processo pode ser realizado por telefone: o estudante pode agendar um horário no SEF pelo canal de relacionamento do setor, através dos números 808 202 653 (telefone fixo) ou 808 962 690 (telefone móvel). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17:30h.

Outra opção é fazer online, marcando o seu horário através do E-balcão, no site oficial do SEF. Caso você não tenha sucesso com as alternativas anteriores, pode se dirigir até um posto de atendimento do SEF, em Portugal. É interessante ir cedo, pois as senhas acabam rápido e no setor você irá apenas agendar um horário.

Riscos de trabalhar ilegalmente

Em hipótese alguma, cogite a possibilidade de trabalhar sem autorização em Portugal, pois é uma situação arriscada. Neste caso, você corre o risco de não receber pelo trabalho prestado a empresa, pois os estrangeiros que trabalham irregularmente no país não podem prestar queixas ao governo, em virtude de não estarem de acordo com as leis trabalhistas do país. Caso a fiscalização do SEF descubra que você está trabalhando ilegalmente, você poderá sofrer sanções.

Para que isso não ocorra, é necessário regularizar a situação no país e, como dica de ouro, opte por empresas sérias que não contratam estrangeiros ilegalmente. Esse é o melhor caminho para estudar e trabalhar em Portugal, sem ter futuras dores de cabeça.

Ora pois! Gostou das dicas e informações e quer se manter mais informado sobre Portugal? Acesse o nosso site e aproveite a viagem.